A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE QUEDAS DO IGUAÇU, entidade representante da Indústria, Comércio e Agropecuária, declarada de utilidade publica pela Lei Municipal Nº 11/83 de 10/06/1983, agrega 276 empresas e responde por 4.094 empregos diretos e 637 indiretos em nosso município, possuindo entre seus objetivos ou finalidades, previsto em seu Estatuto, o de “representar a classe empresarial, colaborar com os poderes públicos, realizando estudos e dando sugestões que visem o desenvolvimento econômico do município, do estado e do país”. Dessa forma, não podendo omitir-se, por ocasião da votação da emenda ao Projeto de Lei n° 62/2013, que altera dispositivos da Lei 032/2001, a qual estabelece facultativos os horários de funcionamento dos estabelecimentos de farmácias. Frise-se que nosso objetivo é atender os anseios da comunidade empresarial, e que outros não são, senão aqueles que visem o progresso, o desenvolvimento e o bem estar de todos os munícipes.
Como temos um assunto polêmico e de divergentes opiniões, cremos ser de essencial importância uma profunda análise e estudo com as partes interessadas, sejam elas empresários ou colaboradores das empresas. E a ACIQI acredita que não haverá união sem um relacionamento amigável, participação ativa de todos, com trabalho, sugestões, críticas, desde que construtivas e, principalmente, muito diálogo sobre o assunto.
É fato que sempre nos colocamos a disposição do legislativo municipal, para que possam contar com a colaboração da nossa Associação, através de trabalhos, estudos, sugestões e reivindicações, pois acreditamos que nossa instituição possui capacidade para conduzir discussões que busquem a resolução de conflitos e, até mesmo, se necessário, a indicação de Audiências Públicas. Por outro lado também queremos sempre apresentar nossas esperanças e anseios. E, por isso, estranhamos a forma como a votação da Emenda foi realizada, sem uma análise criteriosa, sem consultar a entidade que representa a classe, bem como, não convidar tal entidade a participar da sessão da Câmara de Vereadores.
Temos consciência de que nossa entidade não tem autonomia para aprovar leis ou fiscalizá-las, pois para essas ações temos uma Casa de Leis, ou seja, o Poder Legislativo e a fiscalização a cargo da Prefeitura Municipal. E, queremos deixar esclarecido, ainda, que não somos contra A ou B e sim, contra a forma como essa Emenda foi votada.
Aproveitamos também, para cumprimentar a atitude dos vereadores Senhores Vilmar Santos, Eradi Buss Dutra e a Senhora Neusa Jakuboski não pelo voto contrário à aprovação da emenda, mas sim pela cautela, pois um assunto como este não deve ser definido sem o parecer da entidade que representa as classes.
Por fim, solicitamos gentilmente cuidado especial e esforço continuado a tudo o que se refere ao comércio local, e ainda uma atenção especial quando se define uma ação que mudará o funcionamento de um segmento empresarial.
Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos a atenção dispensada.
Reni Fernande Felipe
Presidente da ACIQI
Quedas do Iguaçu, 08 de novembro de 2013.